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Política de privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da ComplyIQ é a Stackedge, editora do serviço.

Identificador fiscal (CIF): ESY5818456E.

Morada: Barcelona, 08026, Espanha.

Contacto: hello@stackedge.ai (pedidos gerais) e privacy@stackedge.ai (proteção de dados).

Para acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade ou qualquer questão sobre o tratamento, contacte: hello@stackedge.ai.

2. RGPD e bases legais

Quando se aplica o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tratamos dados pessoais com base na execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)), no interesse legítimo de operar e melhorar o serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f)) e, quando necessário, no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)). Tem os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, incluindo apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. Os resultados são gerados automaticamente e não constituem decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo equivalente no sentido do art. 22.º do RGPD.

3. Alojamento e transferências

O site e a infraestrutura associada estão alojados na Vercel Inc. (Estados Unidos). Quando dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, recorremos a garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (CCT) e medidas complementares aplicáveis.

4. Análises geradas por IA

Análises, pontuações e planos são produzidos com inteligência artificial. Não constituem aconselhamento jurídico, de conformidade, parecer de auditoria ou serviços profissionais regulados. Consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões com base nos resultados.

5. Lei espanhola (LSSI) e serviços da sociedade da informação

Quando aplicável, o serviço é prestado em conformidade com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (LSSI) e regulamentação conexa, incluindo obrigações de transparência em comunicações comerciais.

6. IVA na UE

Os preços apresentados podem ser indicados com ou sem IVA consoante a sua localização e as regras de IVA aplicáveis a serviços prestados por via eletrónica. O IVA aplicável é tratado em conformidade com a Diretiva 2006/112/CE e, quando relevante, com a legislação nacional sobre serviços digitais.

7. Conservação e segurança

Conservamos informação apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, resolver litígios e fazer valer acordos. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais.

8. Dados recolhidos através da pontuação de conformidade gratuita

Responsável pelo tratamento. Stackedge, editor da ComplyIQ. CIF: ESY5818456E. Morada: Barcelona, 08026, Espanha. Contacto: privacy@stackedge.ai

Dados recolhidos. Endereço de email profissional, nome da empresa, setor de atividade, efetivo declarado, regulamentos selecionados, medidas de segurança declaradas, pontuação calculada e língua de consulta.

Finalidades. Transmitir o resultado da pontuação solicitada, permitir o acesso posterior ao painel associado e enviar informações sobre a ComplyIQ e as suas evoluções.

Base legal. Execução de uma medida pré-contratual solicitada pela pessoa para a transmissão da pontuação. Interesse legítimo para comunicações posteriores relativas à ComplyIQ, enviadas em contexto profissional, com possibilidade de oposição a qualquer momento e sem justificação.

Prazo de conservação. 12 meses a contar da última interação. Os dados são depois eliminados automaticamente.

Destinatários. Os dados são alojados junto dos nossos subcontratantes técnicos e não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

Os seus direitos. Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, escrevendo para privacy@stackedge.ai. Pode também apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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